Notícia Cascais24Horas| Antigo ministro de Passos Coelho vai contestar ação do MP contra Câmara de Cascais no caso do Hilton

PROFESSOR Doutor Rui Medeiros é o mandatário da Câmara de Cascais

Por VALDEMAR PINHEIRO

Rui Pedro Melo Medeiros, reputado advogado e especialista em Direito Constitucional e Administrativo e antigo ministro no Governo liderado por Passos Coelho, é o mandatário da Câmara de Cascais para defender o município e contestar a ação proposta no caso do Hilton pelo Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, apurou Cascais24Horas junto de fontes municipais.

Professor universitário na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Rui Medeiros, 62 anos, irá apresentar até ao próximo dia 6 de outubro a contestação à ação proposta pelo MP, soube, ainda, Cascais24Horas.

A Câmara Municipal de Cascais foi notificada esta quarta-feira da ação do Ministério Público e, devido às férias judiciais, o prazo de contestação termina a 6 de outubro próximo.

O professor doutor Rui Medeiros integrou em 2015 o XX Governo Constitucional como ministro da Modernidade Administrativa.

Recorda-se que o Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra propôs no caso do polémico processo do hotel Hilton, na Parede, uma ação contra a Câmara Municipal de Cascais, a empresa “Encosta da Parede” e os credores hipotecários, tendo em vista a declaração de nulidade de todo o processo de licenciamento e a demolição de tudo o que foi entretanto construído ou, no mínimo, de 3 dos 7 pisos dos dois edifícios de apartamentos turísticos.

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