Hilton: Uma polémica "novela" longe do fim

Por VALDEMAR PINHEIRO

A polémica “novela” em redor do hotel Hilton, na Parede, volta a estar na ordem do dia, depois do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra propor uma ação contra a Câmara Municipal de Cascais, a empresa “Encosta da Parede” e os credores hipotecários, tendo em vista a declaração de nulidade de todo o processo de licenciamento e a demolição de tudo o que foi entretanto construído ou, no mínimo, de 3 dos 7 pisos dos dois edifícios de apartamentos turísticos.

Há, no entanto, novos desenvolvimentos e, segundo Cascais24Horas apurou junto de fontes municipais, o Governo Local de Cascais, agora liderado por Piteira Lopes, vai contestar os argumentos do Ministério Público num processo em que os principais autarcas, então em exercício e com responsabilidades na matéria eram Carlos Carreiras, que propôs a venda do terreno, e Filipa Roseta, vereadora, que deferiu um segundo pedido de licenciamento, depois de um primeiro ter sido indeferido, tendo havido mais tarde um projeto de alterações em obra ao inicial, mas que, ainda segundo apurámos, nada teve a ver com área, pisos, tão somente alterações em obra.

Com uma escala desproporcional e absolutamente dissonante da paisagem urbana consolidada na envolvente próxima, o licenciamento do Hotel Hilton poderá violar as limitações em altura decorrentes do PDM de Cascais, bem como o domínio público marítimo.
De acordo com a ação do Ministério Público, a empresa “Encosta da Parede”, proprietária do Hotel Hilton, terá proposto, em 2025, uma ação contra o Estado Português para ficar proprietária de uma área abrangida pelo domínio público marítimo.

Além disso, há vários aspetos ainda não esclarecidos nesta situação, designadamente com a totalidade dos benefícios concedidos pela Câmara à “Encosta da Parede” e com as ligações deste licenciamento a financiamentos à Nova SBE.

Recorda-se que, em 2025, aquando das últimas buscas feitas pela Polícia Judiciária (PJ) à Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, então ainda presidente de Câmara, referiu às televisões que a Câmara tinha igualmente obrigado o proprietário a doar à Nova SBE 4,1 milhões de euros, que estão a ser pagos em tranches, como justificação para o preço de venda do terreno camarário com 823 m2 vendido, em 2020, por apenas 312.700,00 € e que presentemente está incluído no terreno do Hilton.

Resta por esclarecer a que propósito, se o preço da venda do terreno camarário não tivesse sido mais baixo do que o devido, iria o proprietário doar mais de 4 milhões de euros a um terceiro, que nada tinha a ver com o terreno/obra, onde é que isso foi acordado, se foi deliberado em reunião de câmara e/ou assembleia municipal ou não passou pelos órgãos camarários competentes.

Por esclarecer está, ainda, também, o papel que o então Vice-presidente da Câmara de Cascais e atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, teve em tudo tudo, sabendo-se que o mesmo liderou o processo de negociação com o construtor, como resulta dos artigos publicados nos órgãos de Comunicação Social à época e das declarações de Carlos Carreiras, que afirmou ser Miguel Pinto Luz o responsável pelo processo.

A polémica em torno daquilo que aparenta ser um enorme atentado ambiental para todos os cidadãos, numa área particularmente sensível, de elevado risco de inundação e de tsunami, de acordo com a carta de suscetibilidades do concelho, deverá continuar, tendo como pano de fundo o terreno vendido pelo preço de 312.700 €.

SOS Ingleses e Jonet reagem

Entretanto, conhecida publicamente a proposta do Ministério Público (MP), não tardaram as reações, quer por parte da SOS Quinta dos Ingleses, quer do movimento Jonet: Cascais para Viver. 

A SOS Quinta dos Ingleses– Associação Ambiental ONGA, em comunicado enviado a Cascais24Horas, recorda que “esta ação do Ministério Público é resultado de uma denúncia (em 8 de setembro de 2023) da SOS Quinta dos Ingleses, na qual esta ONGA denunciava as ilegalidades de que entendia padecer esse licenciamento, designadamente pela violação das normas ambientais e urbanísticas aplicáveis (PDM de Cascais e Planos de Ordenamento) e por o local onde está a ser construído o designado “Hotel Hilton” incluir o terreno com 823 m2 vendido pela Câmara de Cascais à Encosta da Parede, em 2020, por 312.700,00 €, um valor irrisório para um terreno situado na frente de mar, em Carcavelos.

Recorda, igualmente, que as primeiras dúvidas sobre a legalidade da venda, os termos em que a mesma foi realizada e os benefícios fiscais (superiores a 2,4 milhões de euros) concedidos pela Câmara de Cascais à Encosta da Parede, proprietária deste empreendimento, foram suscitadas (em 2020) pelo então Vereador Clemente Alves, da CDU. Foi, contudo, com a apresentação da queixa pela SOS Quinta dos Ingleses que se iniciou a investigação que agora deu azo à impugnação do licenciamento e ao inquérito ainda em curso, tendo este motivado diversas buscas à Câmara Municipal e aos serviços administrativos do Município, como é do conhecimento público”.

“A SOS Quinta dos Ingleses considera também que o facto de aquele terreno se situar numa zona considerada de elevado risco sísmico, de o nível do mar estar a subir a um ritmo superior ao cientificamente previsto, de as alterações climáticas e os fenómenos extremos estarem a provocar, designadamente, o recuo acelerado da nossa costa e danos tão elevados (como os que tiveram lugar, este ano, no nosso País), impunha que a Câmara Municipal de Cascais nunca tivesse permitido a construção naquela área: a proteção da linha de costa e do ambiente assim o impunham. O facto de, ainda por cima, a construção licenciada ser totalmente desproporcionada em termos de altura e ocupação do solo face à zona edificada envolvente só reforça essa convicção”, lê-se na nota enviada.

“A área onde estão a ser construídos os 116 apartamentos turísticos e 67 quartos de hotel deveria, pois, manter-se como área arborizada com as espécies protegidas que ali existiam antes de se iniciar a obra. Adicionalmente, a SOS Quinta dos Ingleses espera que os fundamentos da ação proposta pelo Ministério Público venham a ser confirmados pelo Tribunal, podendo assim ser revertida a atual situação, recuperando e regenerando o terreno”, acrescenta a SOS Quinta dos Ingleses, não sem concluir “esperar, por fim, que a investigação criminal em curso possa vir rapidamente a concluir se se verificam ou não os outros motivos de ilegalidade sobre esta operação imobiliária que esta associação suscitou”.

Também o movimento Jonet: Cascais para Viver, em comunicado enviado a Cascais24Horas, revela “preocupação com este processo e as suas consequências, que serão desastrosas para Cascais e para os Cascaenses, independentemente do que venha a ser decidido em tribunal: a quebra de confiança nas instituições, o impacto urbanístico e paisagístico já produzido e as eventuais consequências financeiras para o Munícipio”.

Na mesma nota, o movimento Jonet, afirma “confiar no funcionamento da Justiça” e “respeitar o tempo necessário ao apuramento dos factos e das responsabilidades. Ainda assim, há questões que devem ser publicamente esclarecidas, em nome da transparência”.

“A primeira, adianta o comunicado, é a venda, em 2020, ao promotor do empreendimento, de um terreno municipal com 823 m², por cerca de 300 mil euros, valor este que não é minimamente compatível com os preços praticados naquela zona à época”.

“A segunda, lê-se, ainda, refere-se ao Plano Diretor Municipal então vigente e demais instrumentos aplicáveis. O licenciamento desta obra, agora contestado pelo Ministério Público, enquadra-se nesse PDM? Em caso afirmativo, não podemos deixar de criticar a permissividade do PDM, como temos feito em outras ocasiões. Em caso negativo, cabe aferir como é que o executivo PSD/CDS aprovou uma obra ilegal. Recordamos que o mesmo executivo aprovou, em 2019, uma isenção de 2,5M € a este empreendimento”.

Depois de “reconhecer o papel do movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses, que teve uma intervenção particularmente relevante neste processo, ao acompanhar, documentar e denunciar situações que, pela sua gravidade, justificam o escrutínio público e o apuramento rigoroso pelas entidades competentes”, o movimento Jonet afirma no comunicado “aguardar a conclusão do processo em curso” e exige “total transparência e que sejam apuradas responsabilidades por mais um ato de gestão que colocou os interesses de quem quer vender Cascais acima dos interesses de quem quer Cascais para Viver”.

Aguardam-se, agora, os próximos capítulos da polémica “novela” Hilton.