Assembleia Municipal rejeitou moção do PS que exigia auditoria externa depois de buscas da Judiciária
MURCHES (Por Redação)- Foi reprovada
pela Assembleia Municipal, que decorreu na última segunda-feira, no Grupo
Recreativo e Familiar de Murches, a moção do PS que exigia uma auditoria
externa a contratos públicos, na sequência da operação levada a cabo a 2 de
junho pela Polícia Judiciária (PJ) a instalações autárquicas no concelho de
Cascais.
Contra a moção votaram o PSD,
dois deputados do Chega, do CDS e da Nova Direita e a favor o PS, Cascais para
Viver, Livre e PCP. Por parte do Chega houve três abstenções.
A apresentação da moção havia
sido profusamente divulgada na Comunicação Social pelo reeleito presidente da
Concelhia de Cascais, João Ruivo.
Em declarações à agência Lusa, o
presidente da concelhia do PS de Cascais tinha explicado que a iniciativa
surgia na sequência das recentes buscas da Polícia Judiciária (PJ) no concelho,
que resultaram na constituição como arguido do presidente da Junta de Freguesia
de Alcabideche, numa investigação a suspeitas de corrupção, prevaricação e
participação económica em negócio.
“Este dinheiro saiu da Câmara
Municipal e a Câmara Municipal também deve acompanhar e fiscalizar a forma como
os dinheiros que a Câmara envia para os subsídios sejam empregues e sejam
utilizados. Não estamos a acusar nem a condenar ninguém, mas não podemos deixar
ficar no ar dúvidas sobre eleitos ou funcionários”, afirmou, então, João Ruivo.
Nos considerandos da moção, a que
a Lusa teve acesso, eram referidas notícias sobre as relações contratuais entre
o município de Cascais, entidades do universo local e empresas associadas ao
universo familiar do antigo secretário de Estado da Saúde Fernando Costa Freire
(PSD), que apontariam para alegadas ilegalidades em procedimentos relacionados
com projetos de arquitetura, fiscalização de obras e empreitadas públicas.
O texto dá conta de que duas das
empresas deste universo, a Wall Up e a Socidirect, terão celebrado 32 contratos
com a autarquia entre janeiro e outubro de 2024, num valor global de cerca de
14,8 milhões de euros, registando um forte crescimento de faturação face aos
anos anteriores.
Na oportunidade e questionado
pela Lusa sobre a iniciativa do PS, o chefe do executivo, Piteira Lopes declarou-se
favorável ao escrutínio e sublinhou que a autarquia é a principal interessada
no “apuramento cabal” de todas as dúvidas.
“Sou o primeiro a defender o
reforço da auditoria independente e da abertura dos dados na contratação
pública. Acredito que só assim é possível garantir o rigor e a confiança nas
instituições. Quem propõe mais escrutínio não receia o escrutínio”, sublinhou
Piteira Lopes, defendendo a necessidade de defender a “presunção de inocência e
o rigor dos factos”, apelando ao respeito pelo Estado de Direito.
“Não contem comigo para
transformar uma fase preliminar de investigação num julgamento público. A
constituição de arguido destina-se a garantir direitos de defesa e não
constitui, por si só, prova de culpa”, concluiu, então, Piteira Lopes,
referindo-se ao edil de Alcabideche, José Filipe Ribeiro, que foi constituído
arguido.
Recorda-se que as oito buscas no
concelho de Cascais realizaram-se no âmbito de um inquérito dirigido pelo
Ministério Público de Sintra e tiveram por alvo a Câmara Municipal, as empresas
municipais Cascais Próxima e Ambiente e as Juntas de Freguesia de Alcabideche e
de Carcavelos e Parede.
Segundo o Ministério Público, as
contratações em causa remontam a 2019, 2020 e 2021 e o inquérito investiga
suspeitas dos crimes de corrupção, prevaricação e participação económica em
negócio.
Notícia relacionada
Comentários
Enviar um comentário