NotíciaCascais24horas| Famílias vão ter redução na tarifa da fatura mensal da Águas de Cascais

 Por VALDEMAR PINHEIRO

O executivo de Cascais, liderado por Piteira Lopes, aprovou, esta terça-feira, com os votos favoráveis da coligação no poder Viva Cascais e do partido Chega e contra do Movimento Jonet – Cascais para Viver e do Partido Socialista (PS) uma medida que reduz a fatura da tarifa mensal dos consumidores domésticos da Águas de Cascais.

O aditamento, segundo Cascais24Horas apurou, prevê uma redução significativa do valor pago pelos consumidores domésticos e, de acordo com a proposta, há uma descida de 25% nas tarifas variáveis aplicáveis ao 1.º e 2.º escalões do consumo doméstico, até 15 m³, bem como uma redução de 17% nas tarifas fixas para consumidores domésticos com contador até 25 mm.

Na prática, numa simulação de fatura mensal para um consumo de 10 m³ e contador de 20 mm, o valor total pago em Cascais passará de 39,59 euros para 32,80 euros, o que representa uma poupança de cerca de 6,79 euros por mês, colocando a fatura média dos consumidores domésticos abaixo dos valores verificados em alguns concelhos vizinhos, como, por exemplo, Oeiras e Loures/Odivelas, e aproximando Cascais de municípios como Sintra.

A medida terá impacto direto nos proveitos anuais da Águas de Cascais, que deverão diminuir em cerca de 7 milhões de euros.

Ainda assim, a Câmara Municipal de Cascais assume um papel determinante na viabilização desta redução, através da negociação do aditamento e da aceitação de cedências contratuais que, entre outras, passam pela prorrogação do prazo da concessão até 18 de abril de 2042, correspondendo a um período adicional de 12 anos, bem como a redução da retribuição paga ao município a partir de 2030, em cerca de 33%, num valor aproximado de 900 mil euros.

O município de Cascais surge, assim, como parte central no equilíbrio do acordo, por um lado, procurando garantir uma redução imediata da fatura da água para as famílias e, rpor outro, aceitar alterações contratuais que permitem acomodar financeiramente a descida tarifária, assegurando a continuidade do serviço, os investimentos futuros e a sustentabilidade da concessão.

Ainda segundo Cascais24Horas apurou, o sétimo aditamento ao contrato de concessão, inclui outros compromissos relevantes, como a aquisição de água proveniente de uma futura estação dessalinizadora, a construir e a explorar por uma entidade designada pela Câmara de Cascais, bem como a devolução ao município de terrenos e equipamentos associados a infraestruturas desativadas.